Esta semana, meus clientes foram comprar uma bolsa de uma famosa marca em uma loja de Depto em Paris.
Escolhida a bolsa, a etiqueta com a referência do modelo com o valor era 1050€.
O valor foi pago. Quando a bolsa estava sendo embrulhada, a vendedora veio toda nervosa dizendo que o valor estava errado e que o valor correto era 1750€. E que eles teriam que pagar a diferença.
Ficaram mais de 1h30 discutindo. A vendedora foi enfática, sem pagar a diferença não levariam a bolsa. E nisso, cinco agentes de segurança em frente deles. Situação super constrangedora.
A bolsa era um presente. Acabaram pagando a diferença. Mas tiveram a sensação de terem sido desrespeitados como consumidores.
E foram.
O que diz a lei francesa
A obrigação de vender ao preço etiquetado ou apresentado na vitrina
Quando o consumidor compra um bem ou serviço, é informado do preço por meio da etiqueta. Esta exibição permite obter o seu consentimento, há então um acordo que se faz sobre a coisa e sobre o preço, que forma o contrato de venda. Pode acontecer que o preço apresentado seja diferente do preço real, então o consumidor encontra-se numa situação difícil. A lei regula esta situação.
O essencial
➜ O que diz a lei:
O vendedor tem a obrigação de mostrar o preço para que o consumidor seja informado (artigo L113-3 do Código do Consumidor) e o vendedor é obrigado a vender pelo preço mostrado (exceto sob certas condições, como por exemplo o comprador age de má-fé). De acordo com o artigo L121-1 do Código do Consumidor, um erro no preço de um item constitui uma prática comercial enganosa.
➜ Procedimento em caso de litígio:
Execução a ser enviada por carta registrada LRAR ao vendedor. Na ausência de comportamento satisfatório dentro de 8 dias, encaminhamento ao juiz local ou ao tribunal distrital, dependendo do valor da disputa.
➜ Prazo para a ação:
O prazo de prescrição é de direito comum, 5 anos após a compra (artigo 2224 do Código Civil).
➜ Tramitação Simplificada via Internet:
Litige.fr permite realizar todos os trâmites contra o vendedor online, desde o envio de Reclamação de Terceiros1 gratuita até o encaminhamento para o tribunal competente.
➜ A obrigação do vendedor de vender pelo preço exibido:
De acordo com o artigo L133-2 do Código do Consumidor, em caso de dúvida, o contrato entre o consumidor e o profissional é interpretado a favor do consumidor. Assim, se houver erro de preço, o vendedor será obrigado a vender o produto pelo preço mais vantajoso para o cliente e, portanto, o mais baixo.
No entanto, esta obrigação inclui exceções. Isso ocorre porque o consumidor não pode lucrar desonestamente com o erro de exibição:
● O consumidor não pode aplicar o preço exibido quando é muito diferente do preço real, quase ridículo
● O consumidor não pode aplicar o preço exibido quando o consumidor é de má-fé. Na verdade, essa exceção se aplica quando o consumidor está ciente do erro de preço durante a compra.
Nota: o simples fato de ameaçar o vendedor com uma ação judicial não constitui necessariamente uma situação de má-fé. Na verdade, esta exceção fica a critério do juiz.
Nota: as mesmas regras se aplicam quando há uma promoção ou um determinado anúncio de um produto. Com efeito, o artigo 3º do decreto de 31 de dezembro de 2008 estipula que o preço indicado obriga o vendedor a vender o bem ou o serviço oferecido pelo preço exposto.
➜ Qual a sanção para o vendedor?
De acordo com o artigo L113-3-2 do Código do Consumidor, a violação do dever de informação sobre os preços é punida com multa até 3.000 euros para particulares e 15.000 euros para pessoas morais.
O preço a pagar não corresponde ao preço apresentado, o que fazer?
1. Tentativa de conciliação amigável com o vendedor
Litige.fr, em primeiro lugar, permite que você envie uma Reivindicação de terceiros ao vendedor. O Terceiro é uma carta de conciliação amigável com o adversário. O queixoso descreve de forma precisa o litígio entre ele e o seu adversário e explica-lhe os seus pedidos. O oponente tem oito dias para responder, sob pena de ser processado novamente. O envio desta Reivindicação de terceiros é gratuito, disponível diretamente na Internet:
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2. Processos amigáveis e judiciais com Litige.fr
Sem uma resposta em oito dias, outros processos são possíveis. Inicialmente, Litige.fr torna possível enviar uma reclamação ao vendedor. Esta carta, legalmente motivada e acompanhada de declaração à secretaria do Tribunal, constitui uma advertência.
Se esta solução ainda não conduz ao resultado pretendido, Litige.fr permite-lhe convocar o oponente perante o juiz competente e resolver o litígio no Tribunal.
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Fonte: https://www.litige.fr/articles/obligation-vendre-prix-affiche-consommateur-fraude-erreur-affichage-droits-recours
